Servidor sofre de insuficiência coronária cônica, que lhe garante a integralidade dos proventos. Um servidor público aposentado que foi diagnosticado como clinicamente inválido teve…
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📌 Decreto nº 11.669, de 28.8.2023 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho…
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Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 238, com o intuito…
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Atendimentos ocorrerão na sede da delegacia regional do sindicato. No dia 1º de setembro, os filiados terão a oportunidade de participar do plantão jurídico…
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Requisição administrativa havia sido negada por falta de pessoal na instituição. Após uma recusa inicial fundamentada na falta de pessoal na instituição, foi determinada…
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📌 Lei nº 14.661, de 23.8.2023 – Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar,…
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