Servidor público. Processo ético disciplinar. Penalidade de censura. Dirigente sindical em gozo de licença classista. Liberdade de expressão e associação sindical. Princípio da legalidade…
Leia mais
Projeto de lei prevê maior interstício salarial entre etapas da carreira no magistério, valorizando a permanência de profissionais. A deputada Socorro Neri (PP-AC) apresentou…
Leia mais
📌 Lei nº 15.421, de 1º.6.2026 – Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football…
Leia mais
Texto permite que novas rendas de até um salário-mínimo sejam retiradas do cálculo de revisão. A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) apresentou o projeto de…
Leia mais
Denúncias de assédio moral sem lastro probatório ou apuração administrativa são violação à honra, à imagem e à dignidade pessoal do denunciado. Tal exposição…
Leia mais
Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar. Afastamento preventivo. Adicional de férias. Inexistência de direito à indenização. O período de afastamento preventivo remunerado não configura…
Leia mais