Aposentadoria compulsória de servidor por incapacitação é medida extrema
A readaptação funcional é um direito do servidor público e um dever da administração quando houver redução da capacidade laboral, desde que o funcionário…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
CNSaúde vai ao Supremo contra punições a empresas que descumprirem regras da NR-1
A entidade argumenta que não há regras expressas sobre o método que a empresa deve seguir ou o grau de profundidade que será exigido…
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Transformar auxílio-doença em aposentadoria: o erro que custa o benefício
A conversão do auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente exige comprovação técnica da incapacidade definitiva para o trabalho e da impossibilidade de reabilitação profissional.…
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Wagner Advogados atualiza site com novas decisões judiciais
O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com…
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SINASEFE Nacional divulga nota técnica sobre o RSC-PCCTAE
O escritório Wagner Advogados Associados elaborou, na qualidade de assessoria jurídica do SINASEFE Nacional, uma nota técnica sobre a Lei nº 15.367/2026, que instituiu…
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Ingresso de pessoas com deficiência em cargos públicos: exigência de aptidão plena dos candidatos para inscrição e aprovação em concursos públicos
São inconstitucionais — por violarem a competência legislativa da União para estabelecer normas gerais sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência (CF/1988,…
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