A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença e concedeu aos servidores advindos das Forças Armadas e que…
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Em mais um programa voltado para os direitos das mulheres, Entender Direito trouxe a debate as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria…
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Mudança vincularia áreas à mesma alta real das demais despesas, de 0,6% e 2,5% ao ano; hoje, mínimos são vinculados à arrecadação Os mínimos…
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Servidor público. Ação coletiva em face da União. Associação. Competência da Seção Judiciária do Distrito Federal. Art. 109, § 2º, da CF/1988. Interpretação sistemática…
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Ação rescisória. Aposentadoria especial. Exposição ao amianto. Tempo de aposentação. Violação a dispositivo legal. Confirmação da antecipação dos efeitos da tutela. Ação rescisória julgada…
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Juízo de retratação positivo. Servidor público federal. Condenações judiciais da Fazenda Pública. Correção monetária e juros de mora. Rejulgamento. Adequação do acórdão ao que…
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