Trata-se de apelação cível e remessa necessária de sentença que julgou procedente o pedido inicial, para, confirmando a tutela provisória anteriormente outorgada, condenar o…
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Agravo de instrumento. Administrativo. Servidor público. Remoção a pedido para acompanhar cônjuge. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, em casos…
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Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Ação coletiva. Prescrição da pretensão executória. Inocorrência. Reajuste de 3,17%. Base de cálculo. Inclusão…
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Apelação cível. Administrativo. Serviço militar. Profissional da área da saúde. Portaria Nº 046 – DGP, de 27 de março de 2012. 1. Consoante a…
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Novo chefe do Instituto Nacional de Seguro Social conta com um programa de estímulo a servidores, a ser definido em medida provisória, para reduzir…
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Se aprovada, medida pode beneficiar aposentados do INSS, que também são tarifados na hipótese de estarem trabalhando Criada em 2003, este ano completa vinte…
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