Juros do consignado do INSS caem para 1,91% ao mês após redução da Selic
É a terceira vez neste ano que o conselho de Previdência altera taxa O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou queda nos juros…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Cálculo de aposentadoria especial de servidor com deficiência deve considerar média simples dos maiores salários de contribuição
Decisão do TCU define que correspondência deve ser feita considerando oitenta por centro de todo o período contributivo O Tribunal de Contas da União…
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Laudo pericial visa nortear tecnicamente o convencimento do juízo quanto à incapacidade para fins de auxílio-doença
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o benefício de auxílio-doença em favor de uma…
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Administração pode rever concessão de anistia a cabos da Aeronáutica se comprovada a ausência de motivação política
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido da viúva de um ex-cabo da…
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Acumulação de cargos. Agente da Polícia Federal e vereador.
Acumulação de cargos. Agente da Polícia Federal e vereador. Constituição, art. 38, III. Compatibilidade de horários. Possibilidade. A Constituição Federal, no art. 38, III,…
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PAD. Oitiva de testemunha negada. Cerceamento de defesa.
Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Oitiva de testemunha negada. Cerceamento de defesa. Hipótese de parcialidade da comissão disciplinar configurada. Nos termos do art. 156,…
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