Militar. Esposa pensionista. Morte ficta/mors omnia solvit. Art. 20 da Lei 3.765/1960. Assistência médico hospitalar. Reinclusão. Descabimento. Observância do princípio da dignidade humana. Ausência…
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Servidor público. Agente da Polícia Federal. Prisão preventiva. Suspensão do pagamento de remuneração. Violação aos princípios da presunção de inocência e da irredutibilidade de…
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Ministro diz que governo está disposto a encarar o tema, desde que debatido da forma correta O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que…
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Em intervalo de duas semanas, Executivo aprovou redução de R$ 12,5 bi em despesas com benefícios O governo de Luiz Inácio Lula da Silva…
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou embargos de declaração contra a decisão que confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei…
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Empregadas, empregados, servidoras e servidores públicos tem até o dia 31 de outubro para responder as questões Desde julho, com a criação de um…
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