Servidor público. Militar. Auxílio-transporte. Medida Provisória 2.165-36/2001. Transporte intermunicipal. Exigência de apresentação de bilhetes de passagem. Desnecessidade. Deslocamento parcial com veículo próprio. Trecho com…
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Servidor público. Determinação de realização de curso de especialização. Impossibilidade. Conveniência e oportunidade da Administração. A atuação dos entes da Administração Pública está limitada…
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Servidor público. Aposentadoria por invalidez. Acidente de trabalho. Comunicação tardia. Inconsistências probatórias superáveis. Proventos integrais. Direito reconhecido. A comunicação tardia de acidente de trabalho…
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Servidor público. Associação de âmbito nacional. Progressão funcional. Lei 9.266/1996. Contagem do interstício. Afastamento sem remuneração. Decreto 7.014/2009 e Portaria Ministerial 23/1998. Violação aos…
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IBGE relaciona quadro com impacto da reforma trabalhista e mudanças no perfil das profissões O número de trabalhadores associados a sindicatos teve nova redução…
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Um vírus criado por criminosos é capaz de desviar PIX e até esvaziar contas bancárias Principal instrumento de pagamentos no país, o Pix tem…
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