Servidor público. Remoção provisória vinculada à do cônjuge. Separação do casal. Retorno do cônjuge ao órgão de origem. Teoria do fato consumado. Inaplicável. Situação…
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Servidor público federal. Revisão de pensão. Decadência. RE 636.553/RS, tema 445/STF. Prazo de 5 anos para os tribunais de contas. Marco inicial. Chegada do…
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Portaria também determina a reserva de vagas para minorias sociais nos contratos de trabalhadores terceirizados para o MPU O Ministério Público da União (MPU)…
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Chamada Câmara Técnica de Transformação do Estado vai ser composta por dezessete conselheiros dos Conselhão e dez participantes convidados O governo Lula criou, no…
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‘É muito importante ter um corpo técnico forte, um grupo de pessoas que trabalhe, que conheça o assunto e que seja capaz de, independentemente…
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