Greve Ilegal: Conseqüências Administrativas
Julgada improcedente a ação direta requerida pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, contra o Decreto nº 16.662/97, do Estado de Sergipe,…
Leia maisJulgada improcedente a ação direta requerida pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, contra o Decreto nº 16.662/97, do Estado de Sergipe,…
Leia maisEmbora o artigo 5º da Lei n.º 9.469/97 confira legitimidade à União Federal para intervir em processos nos quais é parte autarquia, fundação pública,…
Leia mais1. O disposto no artigo 29-A da Lei nº 8.036/90, para a resolução de créditos do trabalhador, jungidos ao FGTS, é endereçado exclusivamente a…
Leia maisO SINDJUS/DF , motivado pelo atual momento de mobilização dos servidores do Judiciário em prol da aprovação do novo plano de carreira, programou atos…
Leia maisO disposto no art. 29-C da MP n.º 2.164-40, publicada no D.O.U. de 27.07.2001, somente incidirá nas ações ajuizadas a partir de 27.07.2001, sob…
Leia maisO projeto de lei que cria o plano de carreira dos servidores do IBAMA foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara Federal no…
Leia mais