ANISTIADOS: PROCESSOS COMEÇAM A SER JULGADOS
O Ministério da Justiça decidiu pelo direito de indenização em 9 casos (num total de 10) que foram analisados em agosto de 2002.Os valores…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
STJ RECONHECE JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL PARA RAIO X
A 5ª Turma do STJ, julgando recurso especial onde Wagner Advogados Associados teve atuação profissional, reconheceu o direito dos servidores que operam aparelhos de…
Leia maisPDV PRECISA DE AVAL SINDICAL
Os planos de demissão voluntária feitos por empresas públicas e privadas precisam da anuência do Sindicato dos empregados para ter sua homologação válida. Ao…
Leia maisDesapropriação. Hidrelétrica. Terrenos reservados. Honorários advocatícios.
Nas desapropriações diretas por sociedade de economia mista, a verba honorária deve ser fixada em consonância com a regra do § 3º do art.…
Leia maisPlano de saúde em grupo. Dependente. Beneficiário. Exclusão. Maioridade.
Ao beneficiário dependente, portador de doença congênita, excluído por atingir a maioridade, conforme condição resolutiva prevista no contrato de assistência de saúde em grupo…
Leia maisSÚMULA N. 270. Competência. Execução.
A Corte Especial, em 1º de agosto de 2002, aprovou o seguinte verbete de Súmula: O protesto pela preferência de crédito, apresentado por ente…
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