SERVIDOR PÚBLICO – REAJUSTE DE QUINTOS AOS INATIVOS – PROPORÇÃO
O reajuste das parcelas denominadas quintos, incorporados aos proventos dos servidores públicos inativos se dará na mesma proporção do aumento concedido aos servidores da…
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Leia maisI. – A estabilidade financeira do servidor público, que não se confunde com o instituto da agregação, não é ofensiva ao princípio constitucional da…
Leia maisSúmula nº 227 – “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.”. Referência: CF/88, art. 5º, X. CC, arts. 159 e 1.553. (DJ 08.10.1999)
Leia maisPara efeito do que estabelece o § 3º do art. 143 da Lei 8.112/90 (“A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar…
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Leia maisA Turma conheceu e deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou a Auditor…
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