STJ – súmula nº 228
Súmula nº 228 – “É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral”. Referência: CC, art. 493. Lei nº 5.988, de 14/12/73,…
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Leia maisAs contribuições previdenciárias de inativos que, por terem sido descontadas na época própria, não foram alcançadas pela Lei 9.630/98 — que dispensou o pagamento…
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Leia maisPrevidenciário. Reconhecimento de tempo de serviço. Aluno-aprendiz. Escola Pública Federal. Inexistência de relação empregatícia. Súmula nº 96 do TCU. Decreto nº 2.172/97, art. 58,…
Leia maisA possibilidade de acumulação de dois cargos privativos de médico é exceção que não se estende a outros profissionais da saúde (CF, art. 37,…
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