STJ – súmula nº 227
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26 de setembro, 2002
Súmula nº 227 – “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.”. Referência: CF/88, art. 5º, X. CC, arts. 159 e 1.553. (DJ 08.10.1999)
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Súmula nº 227 – “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.”. Referência: CF/88, art. 5º, X. CC, arts. 159 e 1.553. (DJ 08.10.1999)
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