Na dicção da ilustrada maioria, entendimento em relação ao qual guardo reservas, e considerada a regência constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 19/98, as…
Leia maisI – Ao pleitear interesses dos representados, a entidade de classe pode faze-lo numa só ação. II – O desdobramento do feito só se…
Leia maisArt. 4º. A Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: (…) Art. 1º-B. O prazo…
Leia maisI – O art. 4º da Lei nº 8.437, de 30.06.92, acrescido pela Medida Provisória nº 1.798-1, de 11.02.99, autoriza a concessão de medida…
Leia maisMENSAGEM: 407421 DATA DE EMISSÃO: 24ABR2000 ASSUNTO: 28,86% – TERMO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL Senhores Dirigentes de Recursos Humanos Através de reunião de trabalho, realizada…
Leia mais1. Incide correção monetária sobre valores creditados a destempo na via administrativa, a título de benefício previdenciário, face a sua natureza alimentar. 2. O…
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