Governo propõe que União arque com salário de servidores afastados para exercer mandatos sindicais
Um projeto de lei do governo em regime de urgência na Câmara dos Deputados prevê que a União passe a arcar com os salários…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
CCJ aprova proteção a servidores que denunciam violência infantil
Proposta inclui servidores e militares no programa de proteção a testemunhas e autoriza transferência por medida de segurança após denúncias de violência contra crianças…
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SINDPREV/DF garante manutenção de decisão sobre indenização por férias e licença-prêmio não usufruídas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que reconhece o direito à conversão em indenização das férias e licenças-prêmio não…
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Servidor público. Pagamento de parcelas atrasadas. Processo administrativo.
Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Servidor público. Pagamento de parcelas atrasadas. Processo administrativo. Pendência de pagamento dos valores reconhecidos. Prescrição. Inocorrência. Artigo 4º Decreto…
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Servidor público. Vacância por posse em emprego público inacumulável. Possibilidade.
Direito administrativo. Apelação em mandado de segurança. Servidor público. Vacância por posse em emprego público inacumulável. Possibilidade. Recurso provido. I. CASO EM EXAME 1.…
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Servidor público. Remoção por motivo de saúde. Tutela de urgência deferida.
Direito administrativo. Agravo de instrumento. Servidor público. Remoção por motivo de saúde. Tutela de urgência deferida. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento…
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