Previdenciário. Trabalhador urbano. Tempo de serviço rural. Anterior à Lei nº 8.213, de 1991. Prova
1. Antes da atual Constituição, a lei outorgava a qualidade do segurado apenas a um dos membros da família, consoante o disposto no art.…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Reformar para quê?, Luiza Nagib Eluf (FSP 28.05.2003)
Reformar para quê? LUIZA NAGIB ELUF O chamado “risco Brasil” está caindo. O noticiário comemora euforicamente os Ãndices aferidos por organismos internacionais que, teoricamente,…
Leia maisTempo de serviço prestado como monitor. Averbação. Possibilidade mediante o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas.
A Primeira Turma, por unanimidade, entendeu que havendo início de prova material (contemporânea à época da prestação do serviço) do desempenho de atividades de…
Leia maisCoisa Julgada em Ação de Cumprimento
A Turma manteve decisão do Tribunal Superior do Trabalho que extinguira a execução de ação de cumprimento transitada em julgado em razão de, em…
Leia maisServidor público em estágio probatório. Aposentadoria. Possibilidade
Entendeu a Primeira Turma Suplementar, por unanimidade, que o fato de o servidor encontrar-se em estágio probatório em determinado cargo não pode constituir óbice…
Leia maisResponsabilidade civil objetiva. Utilização de veículo oficial. Acidente ocorrido quando o agente não estava em serviço
Trata-se de atropelamento ocasionado por motorista de veículo oficial, que dele se utilizava para transportar servidores às suas residências após participarem de festividades de…
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