Tutela Antecipada e Proventos de Aposentadoria
O Tribunal, por maioria, manteve decisão do Min. Marco Aurélio, relator, que indeferira o pedido de suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida em…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Agravo de instrumento. Contra-razões
A Turma reafirmou entendimento no sentido de que ofende o art. 527, III, do CPC o acórdão que provê o agravo de instrumento sem…
Leia maisWagner Legislativo 75
Sábado, 31 de maio de 2003 (edição extraordinária do DOU)Decreto nº 4.714, de 30.5.2003- Cria a Câmara de Política Social, do Conselho de Governo.Lei…
Leia maisCréditos trabalhistas. Partilha. Separação
Na espécie, os créditos trabalhistas recebidos após a separação consensual, mas referentes a período em que ainda estava casado em regime de comunhão parcial…
Leia maisPrincípio da Segurança Jurídica
A Turma, resolvendo questão de ordem, referendou a decisão do Min. Gilmar Mendes, relator, que, com base no princípio da segurança jurídica, concedera efeito…
Leia maisTempo insalubre. Averbação. Direito
1. Discute-se nesses autos o direito do servidor publico federal a conversão, para fins de aposentadoria, do tempo de serviço prestado em condições insalubres,…
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