JUSTIÇA SUSPENDE ORDEM DE DEVOLUÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO REMUNERADA
Uma mudança de entendimento administrativo sobre o pagamento da vantagem chamada “substituição remunerada” (quando um servidor ocupa cargo de outro por força da necessidade…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
GOVERNO LULA: CRIADO CANAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
No dia 16 de junho foi criado o primeiro canal permanente de negociação entre o funcionalismo público e o Poder Executivo. A chamada Mesa…
Leia maisAposentadoria. Regime celetista. Transformação para regime estatutário. Lei 8.112/90. Efeito retroativo. Impossibilidade.
Cuida-se de apelação em face de sentença que condenou a Escola Técnica Federal do Piauí a pagar os proventos de aposentadoria à ora apelada,…
Leia maisGratificação (GTE) e Extensão a Inativos
Com base no art. 40, § 4º da CF (na redação original) – que determina a extensão aos inativos de quaisquer benefícios ou vantagens…
Leia maisMilitar. Transexualismo. Cautelar. Incapacidade definitiva. Proventos integrais. Permanência em imóvel funcional.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que deferiu parcialmente pedido de liminar em ação cautelar para assegurar ao requerente, militar…
Leia maisServidores do DNOCS. Complementação salarial. Transformação em vantagem pessoal nominalmente identificável. Ação rescisória. Violação à literal dispositivo de lei
A Primeira Seção, por unanimidade, julgou procedente ação rescisória interposta pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOCS, com fundamento no inciso…
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