109. Ação rescisória. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade.
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108. Ação rescisória. Fundamento para invalidar confissão. Confissão ficta. Inadequação do enquadramento no art. 485, VIII, do CPC.
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Sábado, 28 de junho de 2.003. Decreto nº 4.769, de 27.6.2003 – Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico…
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