Ação rescisória. Servidor público. Reajuste residual de proventos. 3,17%.
1. “Intentando os autores rescisão de acórdão relativo à recomposição residual de 3,17%, a contar de janeiro de 1995, assim de matéria de cunho…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Administrativo. Delegado de Polícia Federal. Posse e exercício obstado por erro da Administração. Ato considerado ilegal pelo Judiciário. Indenização devida. Contagem tempo serviço.
I – Tem direito aos vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo público o servidor que teve obstado o início do exercício de suas…
Leia maisServidor público. Revisão geral da remuneração. Indenização.
A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por servidor público objetivando a condenação da União ao pagamento…
Leia maisWagner Legislativo 95
Segunda-feira, 20 de outubro de 2003Decreto nº 4.860, de 18.10.2003 – Prorroga o prazo de que trata o § 2o do art. 1o da…
Leia maisExecução de título judicial. Imposto de renda. Alvará.
Apreciando agravo de instrumento interposto contra decisão que determinara que o desconto do imposto de renda fosse efetuado diretamente pela fonte pagadora, por unanimidade,…
Leia maisMilitar. Prisão. Indenização por danos morais.
Apreciando apelação cível contra sentença que, julgando parcialmente procedente ação de indenização por danos morais, condenara a União ao pagamento da quantia de R$…
Leia mais