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A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara procedente ação ordinária objetivando o pagamento de proventos calculados sobre a totalidade da remuneração…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Honorários periciais. Portaria nº 1 do Conselho da Justiça Federal.
A 5ª Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao apelo do INSS para reduzir o valor dos honorários periciais, fixados em sentença, de R$…
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A falta de respeito com que o Poder Executivo sempre tratou a questão dos precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) se tornou, sem sombra de…
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Os servidores dos ministérios da Saúde e do Trabalho, no decorrer de 2003, aderiram ao movimento grevista do INSS e obtiveram, de forma conjunta,…
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