Associações de Associações: Legitimidade para a ADI
Iniciado o julgamento de agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade no qual se discute se entidades que congregam pessoas jurídicas consubstanciam entidades de…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
FGTS. Termo de adesão. Lei Complementar 110/01. Desistência em juízo. Homologação. Impossibilidade.
Cuida-se de agravo de instrumento em face de decisão que não homologou termo de adesão, concernente à reposição de saldos de conta vinculada ao…
Leia maisVinculação ao Salário Mínimo – 2
Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do TST que afastara o direito de servidores ao recebimento de base salarial vinculada a…
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Concluindo o julgamento de recurso em que se discutia a legitimidade ativa de associação para promover ação civil pública na defesa de direitos individuais…
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Concluído o julgamento de agravo regimental interposto pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS contra decisão do Min.…
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Segunda-feira, 10 de maio de 2004Decreto de 7.5.2004 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,…
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