Decisão de formalizar acordo foi respaldada pela maioria dos servidores da base do INSS A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef)…
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A limitação de vagas em razão de gênero em concurso da Polícia Militar de Goiás afronta princípios da isonomia e da universalidade de acesso…
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Diante da necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito…
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Salário era pago proporcionalmente à carga horária A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de…
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A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo de origem, condenando a…
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O trabalhador havia sido prejudicado por mudança de entendimento administrativo ocorrido quase duas décadas após a inclusão da parcela em folha. A 7ª Vara…
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