Legislação federal de 23.09.2024 até 27.09.2024
📌 Lei nº 14.983, de 20.9.2024 – Altera a Lei nº 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para dispor sobre regras aplicáveis às…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Fundação Universidade do Amazonas (FUA) e manteve…
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Candidata com formação acadêmica superior à prevista no edital do concurso público deve prosseguir no certame
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