Reforma trabalhista pode ser aplicada em contratos antigos, decide TST
Ministros analisaram processo que tratava sobre data de validade das mudanças na CLT As regras da reforma trabalhista de 2017 são válidas para contratos…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Orientadora de estágio em núcleo de prática jurídica consegue enquadramento como professora
Embora não siga o formato tradicional, a orientação envolve funções pedagógicas essenciais e deve ser considerada magistério A Primeira Turma do Tribunal Superior do…
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Falha de organização em adaptar concurso público a PcD justifica indenização
O descumprimento do dever de adaptação das provas de um concurso público ao candidato que tenha deficiência comprovada caracteriza ato ilícito, o que legitima…
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Governos não podem usar dívidas para compensar precatórios, diz maioria do STF
Quando a Fazenda Pública usa dívidas de uma pessoa ou empresa para compensar precatórios devidos a ela, há violação a princípios constitucionais, como a…
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Polícia Rodoviária Federal. Curso de formação profissional. Contagem de tempo de serviço. Possibilidade. Exceto para fins de estágio probatório, estabilidade, férias e promoção. A…
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Servidor público. Relação de emprego. Contrato temporário com a Administração Pública. Verbas rescisórias.
Competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação originária. Precedente do Supremo Tribunal Federal. Segundo a jurisprudência do STF, não compete à…
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