STJ decide se suspender PAD para aguardar ação penal vincula resultados
Está em análise na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se há vinculação de resultados quando a administração pública decide suspender um processo…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
INSS terá que pagar parcelas retroativas desde a data do óbito à filho indígena de segurado
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar as parcelas atrasadas de uma pensão…
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SINASEFE obtém decisão que assegura avaliação para RSC a aposentados e pensionistas da carreira EBTT
9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de aposentados e pensionistas da carreira do Magistério do Ensino Básico,…
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Vinculação do vencimento de cargos da polícia civil ao vencimento do delegado de polícia civil
É inconstitucional, por violação ao art. 37, XIII, da Constituição Federal, a vinculação dos vencimentos básicos das carreiras da polícia civil aos vencimentos de…
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Alteração dos critérios legais de concessão do benefício da gratuidade de justiça no âmbito do Poder Judiciário trabalhista e uniformização do regime jurídico
É compatível com o texto constitucional a reconfiguração legislativa dos critérios de concessão do benefício da gratuidade de justiça, estabelecida com parâmetros objetivos para…
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Execução individual de sentença coletiva. Tema 1399/STJ.
Execução individual de sentença coletiva. Extinção por perda superveniente de objeto decorrente de procedência de ação rescisória que desconstitui o título judicial que lhe…
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