Militar que cumpriu serviço obrigatório pode ser licenciado mesmo respondendo por deserção
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que garantiu o licenciamento de um militar das fileiras do Exército…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Pensionista de militar do antigo Distrito Federal. Equiparação com militar do atual Distrito Federal.
Administrativo. Pensionista de militar do antigo Distrito Federal. Equiparação com militar do atual Distrito Federal. Lei n. 10.486/2002. Percepção de auxílio-moradia. Possibilidade. Manutenção da…
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Indenização por danos morais. Ofensa verbal em ambiente castrense. Abuso de poder disciplinar.
Direito administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Apelação cível. Indenização por danos morais. Ofensa verbal em ambiente castrense. Abuso de poder disciplinar. Configuração do dano…
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PAD. Cassação de aposentadoria. Necessidade de comprovação do dolo.
Administrativo. Servidor público. Auditora-fiscal da Receita Federal. Processo administrativo disciplinar. Cassação de aposentadoria. Preliminar de litispendência afastada. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Art. 132, IV,…
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Saiba o que os presidenciáveis querem para o servidor federal
Coluna ouviu Lula, Augusto Cury, Renan Santos, Ronaldo Caiado e Romeu Zema Ainda em clima de eleição, e na esteira da coluna do domingo…
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Projeto prevê isenção de taxa para autistas em concursos federais
Proposta do deputado Daniel Barbosa altera lei de 2018 e prevê que isenção independa da renda ou de inscrição em programas sociais. O deputado…
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