Legislação federal de 30.03.2026 até 02.04.2026
📌 Decreto nº 12.914, de 30.3.2026 – Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Pedido de demissão de empregada doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical
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Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores
O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação básica (da creche ao ensino médio)…
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