Projeto de orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741
Proposta enviada ao Congresso prevê reajuste de 7,4% no salário mínimo e superávit fiscal em 2027. O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de…
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Assédio sexual deixou de ser improbidade administrativa com a Nova LIA, diz STJ
A partir da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), a prática do crime de assédio sexual deixou de constituir ato ímprobo. A opção…
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Sinasefe/SM: Jurídico esclarece como servidor pode requerer RSC
O assessor jurídico do Sinasefe Santa Maria, advogado Heverton Padilha, respondeu a uma série de dúvidas encaminhadas pela diretoria da seção sindical sobre as…
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Saúde mental no trabalho: empresas ficam livres de multas temporariamente
STF confirma decisão que suspendeu, por 90 dias, aplicação de multas relacionadas às novas regras da Norma Regulamentadora 1 O Supremo Tribunal Federal (STF)…
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