OAB recorre ao governo por melhorias no acesso aos sistemas do INSS
Entidade levou ao Ministério da Previdência demandas relacionadas ao acesso aos sistemas do INSS, retomada de canais especializados e dificuldades com a senha Gov.br.…
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JFRS determina restabelecimento de BPC para pessoa com paralisia cerebral
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem com paralisia cerebral, após…
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Wagner Advogados apresenta dados de produtividade de agosto
Balanço reúne informações sobre atendimentos, ações ajuizadas, prazos judiciais, pagamentos e atividades de comunicação realizadas no mês. Wagner Advogados Associados divulgou o balanço de…
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Legislação federal de 08.09.2026 até 11.09.2026
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Ausência de dano ao erário e dolo específico afasta demissão de servidor
A ausência de dolo específico e de dano ao erário público impede a aplicação automática de demissão a servidor público. Falha formal e residual,…
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STJ limita atrasados do INSS na Justiça e libera concessão de benefício por robôs; entenda
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a limitação do pagamento dos valores atrasados a segurados que processam o INSS (Instituto Nacional do Seguro…
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