Aposentadoria híbrida. Atividade rural. Comprovação. Ausência.
Na esteira do REsp n. 1.348.633/SP, sob o rito do art. 543-C do CPC/1973, a Primeira Seção reafirmou a orientação de ser possível o…
Leia maisMês: setembro 2023
Servidor público. DNPM. Plano especial de cargos. Progressão e promoção funcional.
Servidor público. DNPM. Plano especial de cargos. Progressão e promoção funcional. Lei 11.046/2004. Ausência de regulamentação. Diferenças salariais. Observância da Lei 5.645/1970, regulamentada pelo…
Leia mais
Previdenciário. Renda mensal inicial. Revisão. Inclusão de verbas salariais reconhecidas na Justiça do Trabalho.
Previdenciário. Renda mensal inicial. Revisão. Inclusão de verbas salariais reconhecidas na Justiça do Trabalho. Termo inicial dos efeitos financeiros. Data da concessão do benefício.…
Leia mais
Servidor público. Vantagem remuneratória concedida em mandado de segurança. Efeitos patrimoniais. Termo inicial.
Servidor público. Vantagem remuneratória concedida em mandado de segurança. Efeitos patrimoniais. Termo inicial. Ajuizamento do writ. Art. 14, § 4º, da Lei 12.016/2009. Súmula.…
Leia mais
Servidor público. Auxílio-alimentação. Período de licença para tratamento de saúde.
Servidor público. Auxílio-alimentação. Período de licença para tratamento de saúde superior a 24 meses. Restituição ao erário. Impossibilidade. Conforme entendimento do Superior Tribunal de…
Leia mais
Servidor público. Auxílio-alimentação. Resolução 4/2008 do CJF. Critério da jornada de trabalho. Razoabilidade.
Servidor público. Auxílio-alimentação. Resolução 4/2008 do CJF. Critério da jornada de trabalho. Razoabilidade. Jornada inferior a 30 horas semanais com redução em 50% do…
Leia mais