Tempestividade. CPC/2015. Contagem do prazo em dias úteis. Suspensão dos prazos por ato administrativo local. Comprovação. Cópia de página do Diário de Justiça Eletrônico.…
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Governo estudava a possibilidade em conceder aumento de 5% neste ano eleitoral, mas recuou por falta de recursos A quatro meses das eleições, o…
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O governo alterou a portaria nº 14.817/2021 que estabelece os dias de ponto facultativo e feriados em 2022. A mudança foi publicada no Diário…
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, controvérsia sobre a “(im)possibilidade da majoração, em…
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Documento, produzido em meio ao desaparecimento no AM, critica militarização e milhares de cargos vagos Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Funai…
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A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento suspendeu, ontem (7/6), os efeitos da portaria do Ministério da Educação (MEC) que reajustava o piso…
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