Cancelamento de precatórios e RPV’s não resgatados em dois anos é inconstitucional
CONDSEF e SINASEFE Nacional participaram como amicus curiae na ADI 5755. A lei federal n. 13.463/2017, publicada em 06 de julho de 2017, tratou…
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Auxílio-alimentação de servidores federais vai para R$ 900 em julho, afirma ministro da CGU
O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, afirmou que o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores federais passar de R$ 458 para R$ 900…
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Bolsonaro volta a sugerir vale-alimentação em dobro para servidores
Presidente disse que demais categorias iriam ‘parar o Brasil’ em caso de aumento só para PF e PRF O presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste…
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INSS terá que indenizar família de segurado por erro administrativo
A mera inconsistência de dados cadastrais não desobriga o INSS ao pagamento das parcelas retroativas, se posteriormente comprovado o erro. Com base nesse entendimento,…
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A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial em face de sentença que assegura o direito de…
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