Pedido de uniformização. Administrativo. Militar. Reserva. Pedido de conversão em pecúnia de férias não usufruídas. Reconhecimento do direito no âmbito administrativo. Renúncia à prescrição.…
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Tribunal de Contas pede apresentação dos estudos que fundamentam a projeção de redução de gastos públicos em caso de aprovação da PEC 32 A…
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A proibição do aumento de despesas com pessoal em todos os entes públicos durante a crise de Covid-19 é constitucional, reconhecida como tal pelo…
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a permanência em concurso público de candidata eliminada na fase de desempenho didático. Ela concorreu…
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Houve redução de despesas, de março de 2020 a junho de 2021, com diárias, passagens e despesas com locomoção O trabalho remoto adotado no…
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