Administrativo. Servidor público. Afastamento remunerado para participação em curso de aperfeiçoamento. Posterior vacância em razão de posse em cargo em instituição federal de ensino.…
Leia mais
Administrativo. Servidor público civil. URP/89. Reposição ao erário. Decadência. Inaplicável. Prescrição. Inocorrência. Parcela recebida por força de antecipação de tutela posteriormente revogada. Recurso especial…
Leia mais
Direito administrativo. Ação de ressarcimento de vencimentos recebidos sem a contraprestação laboral. Abandono de cargo. PAD. Demissão do servidor. Considerando a inexistência de efetivo…
Leia mais
Direito administrativo. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Servidor público demitido na década de 1990. Anistia. Lei 8.878/94. Responsabilidade civil do estado. Demora…
Leia mais
Pedido de uniformização regional. Procurador da república. Diferenças remuneratórias. Lei 13.753/2018. Aplicabilidade. Artigo 97, § 2º, I, da Lei 13.473/2018 e artigo 169, §…
Leia mais
Pedido de uniformização regional. Servidor público. Assistência à saúde. Art. 230 da Lei Nº 8.112/90. Plano de saúde particular. Dependente. Auxílio mediante ressarcimento. Portaria…
Leia mais