O Conselho Especial do TJDFT definiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 974/2020, que previa adicional de insalubridade em grau máximo a…
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A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão de Direito Previdenciário e em parceria com a seccional piauiense, firmou, nesta quinta-feira (15), um acordo…
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A proposta de reforma tributária do Imposto de Renda (IR) contém avanços, mas precisa evitar defasagens na correção da tabela para as pessoas físicas.…
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter condenação do Bradesco por dano moral coletivo, em processo apresentado pelo Ministério Público do…
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Nessa segunda-feira (19) a unidade de Macapá do escritório Wagner Advogados Associados recebeu a visita do Senador Randolfe Rodrigues (REDE Sustentabilidade). O mesmo foi…
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um militar da Força Aérea…
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