Esclarecimento da DPU sobre ação para mudança de índice de correção do FGTS
A Defensoria Pública da União (DPU) esclarece que não é necessário entrar com ação neste momento ou solicitar “habilitação” no processo da ação civil…
Leia maisMês: maio 2021
Empresa de MG indenizará empregada vítima de injúria racial no trabalho na Semana da Consciência Negra
Funcionária notificou RH da empresa e empregadores não tomaram nenhuma providência A ex-empregada de uma empresa do ramo da agroindústria ingressou com ação trabalhista,…
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Wagner Advogados participará de live sobre a conversão do tempo de trabalho especial
Encontro ocorrerá no próximo dia 12, às 18 horas, e será promovido pelo SINTSEP/PA. O escritório Wagner Advogados Associados participará no próximo dia 12…
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Servidor do INSS. Erros na concessão de benefícios. Ausência de dolo. Concessão posterior do benefício.
Administrativo. Ação civil pública de improbidade administrativa. Lei Nº 8.429/92. Servidor do INSS. Erros na concessão de benefícios. Ausência de dolo. Concessão posterior do…
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Assessor do MTE. Cobrança de vantagem indevida para agilização de processos.
Administrativo. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Assessor do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Cobrança de vantagem indevida para agilização…
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Servidor público. Docente. Magistério superior. Retribuição por titulação. Exigência de diploma.
Administrativo. Ação civil pública. Servidor público. Docente. Magistério superior. Retribuição por titulação. Exigência de diploma. Obtenção da titulação. Aprovação na defesa de sua tese…
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