Militar. Mobilidade. Doença. Proteção à família.
Administrativo. Militar. Mobilidade. Doença. Proteção à família. Excepcionalidade. 1. É obrigação do militar deslocar-se para as localidades onde haja necessidade dos seus serviços, de…
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Administrativo. Militar. Mobilidade. Doença. Proteção à família. Excepcionalidade. 1. É obrigação do militar deslocar-se para as localidades onde haja necessidade dos seus serviços, de…
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Processual civil e administrativo. Servidor público. Revisão administrativa de remuneração. Horas extras incorporadas por decisão da justiça trabalhista. Supressão. Decisão do TCU. Princípio da…
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU), na análise de aposentadorias…
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A 3a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento a recurso da ré e manteve a sentença que…
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Processo foi proposto através da Seção do SINASEFE. Docente do magistério superior, após aprovação em concurso público, passou a ocupar cargo no Instituto Federal…
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Por vislumbrar ilegalidades no ato administrativo, a juíza Carmen Bittencourt, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, anulou uma punição aplicada…
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