Licença-prêmio. Magistrado. Declinação da competência para o STF. Cabimento do recurso.
O STF firmou posicionamento no sentido de que as ações em que se buscam o reconhecimento do direito à percepção de licença-prêmio por magistrado…
Leia maisMês: abril 2021
Servidor público. Licença prêmio não gozada ou computada em dobro, para fins de aposentadoria.
Servidor público. Licença prêmio não gozada ou computada em dobro, para fins de aposentadoria. Conversão em pecúnia. Prescrição. Não ocorrência. Pagamento devido. O servidor…
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Servidor público. Precatório. Depósito à disposição do juízo exequendo.
Servidor público. Precatório. Depósito à disposição do juízo exequendo. Vantagem remuneratória assegurada em mandado de segurança coletivo. Cláusula de reserva de plenário. Não viola…
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Concurso público. Prova de desempenho didático. Extrapolação da duração de prova.
Concurso público. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA. Prova de desempenho didático. Extrapolação da duração de prova. Eliminação sumária…
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Servidor público aposentado. Carreira de magistério. RSC. Paridade.
Servidor público aposentado. Carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Retribuição por titulação. Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC. Lei 12.772/2012.…
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Concurso público. Atividade policial. Perito criminal federal. Avaliação médica.
Administrativo. Concurso público. Atividade policial. Perito criminal federal. Avaliação médica. Aptidão ao exercício das tarefas inerentes ao cargo. Princípio da proprocionalidade. Compatibilidade dos critérios…
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