Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
Trata-se de direito irrenunciável A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da XYT Alimentos…
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Por maioria de votos o Pleno do STF definiu a questão. Julgamento terá efeitos sobre todos processos relacionados ao tema. Foi finalizado o julgamento…
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O Pleno do STF, por maioria, reconheceu o direito ao reajuste de 47,11%. Servidores federais da Previdência e Saúde têm direito às diferenças relacionadas…
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STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa
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Servidora pública temporária tem direito à estabilidade provisória e à licença-maternidade previstas na Constituição Federal
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JFRS reconhece direito de um professor receber a pensão por morte do companheiro durante 15 anos
O reconhecimento da união estável por mais de dois anos pela Justiça Estadual fundamentou a decisão da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento…
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