CJF libera R$1,1 bilhão em RPVs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, em dezembro corrente, aos tribunais regionais federais (TRFs), os limites financeiros no valor de R$1.151.404.097,30 relativos ao…
Leia maisMês: janeiro 2020
Novas decisões disponíveis no site
Acrescidas no banco de dados novas 14 decisões proferidas por diversos tribunais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi…
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Nulidade do ato de efetivação de servidores públicos sem concurso público
A Segunda Turma retomou julgamento de embargos de declaração em embargos de declaração em mandado de segurança em que se discute a legalidade de…
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Possibilidade de vinculação das verbas do Fundef ao pagamento de honorários advocatícios contratuais
A Primeira Turma, por maioria, negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo em que discutido se os recursos destinados ao Fundo…
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Cumulação de títulos de magistério e aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa – 2
A Primeira Turma, em conclusão de julgamento e por maioria, denegou a ordem em mandados de segurança impetrados contra decisão do Conselho Nacional de…
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Regras processuais. Aplicação. Vigência do CPC.
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. SENTENÇA EXEQUENDA PROFERIDA QUANDO VIGENTE O CPC/73. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO NA…
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