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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para limitar o pagamento…
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A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) decidiu que o sindicato dos trabalhadores, quando atua como substituto processual, não…
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Por possuir grau de escolaridade superior na mesma área requerida no edital do concurso público da Marinha do Brasil para seleção de profissionais de…
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