O benefício será garantido até o julgamento de recurso da empresa. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho referendou,…
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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei 11.960/2009 que estabeleceu a aplicação dos…
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O sócio Valmir Floriano Vieira de Andrade representará o escritório durante o evento. No período de 14 a 17 de novembro, no Hotel Nacional,…
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Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o recurso especial 1.807.665 para definir, sob o rito dos recursos…
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Procuradores e políticos também irão ficar fora da reforma administrativa, que vai mudar as regras para servidores Brasília – 0 governo federal vai manter…
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Anulação de anistia e prazo decadencial – 1 O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se discute a possibilidade de um ato…
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