Adiamento da proposta de reforma administrativa recebe críticas
Enquanto o presidente Bolsonaro indica que o governo adiará o envio da proposta de reforma administrativa, grupos representantes do funcionalismo público e deputados criticam…
Leia maisMês: novembro 2019
Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai
O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser mantido mesmo após a…
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STF vai decidir sobre regime previdenciário de servidor federal que ocupava anteriormente cargo público de outro ente federado
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se servidor que ingressou no serviço público federal após a instituição do regime complementar de previdência, mas…
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Wagner Jurídico 195 disponível no site
Nova edição do boletim de jurisprudências já está disponível para consultas. O boletim Wagner Jurídico há 20 anos é editado com o objetivo de…
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O Impacto da “PEC Emergencial” para os servidores públicos
PEC 186/19, no Senado, propõe ajuste fiscal permanente O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos,…
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STF invalida norma do Pará que previa redução de salário de servidor que responde a processo penal
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de norma do Pará que prevê o desconto de…
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