Administrativo. Pensão militar de dependente de anistiado político. Parcelas vencidas. Reconhecimento administrativo. Submissão ao controle prévio do tribunal de contas da união. Desnecessidade. Correção…
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Administrativo. Cumulação de bolsas do CAPES e da FNDE. Ressarcimento do valor recebido. Impossibilidade. Boa-fé do estudante. Proteção da confiança e da segurança jurídica.…
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Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
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Fonasefe discute a organização de um encontro com especialistas para tratar situação dos servidores e serviço público no Brasil, que tem sofrido ataques sistemáticos…
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Empresas interessadas na proposta atenderão público estimado em mais de um milhão de consumidores Empresas de diversos ramos terão a oportunidade de ampliar suas…
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A recente interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, no comando da Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça, e o silêncio do ministro…
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