PEC veta novos regimes para servidor e indica sistema único de Previdência
O texto estabelece também que Regimes Próprios de Previdência Social poderão ser extintos com consequente migração para o regime geral A Proposta de Emenda…
Leia maisMês: julho 2019
Servidores com menos de 45 anos serão mais prejudicados com reforma
Servidores mais jovens e mulheres, além da idade mínima obrigatória terão também de se submeter a duras regras de transição. Novos servidores, contratados depois…
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Tribunal reconhece adicional de periculosidade para Auditor-Fiscal
Decisão da Turma Recursal confirmou sentença de 1º Grau. Auditor-Fiscal da Delegacia da Receita Federal de Uruguiana, RS, através da assessoria de Wagner Advogados…
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CJF libera R$1,58 bilhão em RPVs autuadas em junho de 2019
Depósitos seguirão cronograma dos TRFs e beneficiarão 186.557 pessoas O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros…
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Demissão por baixo desempenho avança no Senado e incomoda servidores
A reforma da Previdência não será o único tema polêmico a ser enfrentado pelo Senado na volta do recesso parlamentar. É que o projeto…
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Justiça anula ato que impediu médica com câncer recente de tomar posse em cargo público
O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o DF anule ato que declarou a autora inapta para…
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