Administrativo e constitucional. Servidor público. Ação declaratória de ilegalidade de greve. Competência originária deste tribunal. Servidores do IFMT. Abusividade do movimento paredista. Pretensão de…
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Previdenciário. Revisão de Benefício. Teto. Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Benefício anterior à Constituição de 1988. Critérios para aplicação dos novos tetos. Necessidade de…
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Pedido de uniformização regional interposto pela parte-autora. Previdenciário. Servidor público municipal. Tempo especial. RPPS extinto. Legitimidade passiva do INSS. Matéria uniformizada na TRU4. Incidente…
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Os projetos que mais preocupam os servidores são os que estabelecem a demissão por insuficiência e os que tratam das mensalidades sindicais O Departamento…
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) garantiu a um empregado da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb)…
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Uma empresa do ramo de logística em Goiânia foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um…
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