Bolsonaro diz que vai vetar lista tríplice para agências reguladoras
Presidente quer manter poder de influência nos órgãos Brasília – O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24) que vai vetar o trecho da Lei…
Leia maisMês: junho 2019
CLT, art. 394-A: atividade insalubre e afastamento de gestante e de lactante
O Plenário, por maioria, confirmou medida cautelar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes (relator) em decisão monocrática e julgou parcialmente procedente pedido formulado em…
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Pagamento a maior. Pensão temporária. Reposição ao Erário. Não cabimento.
Servidor público. Pagamento a maior. Pensão temporária. Reposição ao Erário. Não cabimento. Pagamento por erro exclusivo da Administração. Verba alimentar recebida de boa-fé. Decidiu…
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Renúncia ao benefício de aposentadoria. desaposentação. Entendimento fixado pelo STF.
Processual civil e Previdenciário. Revisão da tese 563/STJ. Recurso especial submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973. Renúncia ao benefício de aposentadoria. desaposentação.…
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Concurso público. Ausência da informação no edital de convocação para teste de aptidão física. Determinação de nova prova física.
Concurso público. Delegado de polícia federal. Modificação do local de parte da prova física (natação). Ausência da informação no edital de convocação para teste…
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Docente. Enquadramento. Progressão. Lei Nº 12.772/2012. Cômputo do tempo de serviço anterior.
Administrativo. Servidor público civil. Docente. Unicidade das carreiras do magistério superior federal. Enquadramento. Progressão. Lei Nº 12.772/2012. Cômputo do tempo de serviço anterior. 1.…
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