Portador do Mal de Alzheimer deve ser isento do IRPF
Doença não é expressamente prevista em lei, mas seus sintomas justificaram a decisão. Servidor aposentado do Distrito Federal ajuizou ação para garantir a isenção…
Leia maisMês: junho 2019
Supremo adia para 2º semestre julgamento de ação sobre redução de salário dos servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o 2º semestre do ano a votação da ação que questiona a constitucionalidade de artigos da Lei…
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Integrantes da AGU têm direito ao período de trinta dias de férias anuais previsto na Lei nº 8.112/90
Por entender que não existe inconstitucionalidade nos artigos 5º e 18 da Lei nº 9.527/97, que reduziram, a partir do período aquisitivo de 1997,…
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Servidores do Ibama acusam ministro de “assédio moral”
Denúncias foram enviadas ao Ministério Público Federal pelas associações de servidores de São Paulo, Rio, Santa Catarina, Pará, Mato Grosso, Distrito Federal e Tocantins;…
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Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical
O reenquadramento da atividade da empresa se deu após a rescisão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa da Indústria…
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TRF1 mantém sentença que negou efetivação em cargo público de contratada por tempo determinado
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma trabalhadora e manteve a sentença,…
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